O Conselho Nacional para a Economia Social – CNES criado criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2010 de 4 de Agosto e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2012,de 7 de Dezembro, é o órgão de acompanhamento e de consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.

Da sua página na Internet, destacam-se as seguintes notas sobre Economia Social:

  1. A economia social, «ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania ativa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica».
  2. Abarcando os subsectores do mercado e do não mercado, as organizações de economia social possuem as seguintes características comuns:
  • Não são públicas;
  • Estão organizadas formalmente;
  • Possuem autonomia de decisão;
  • A filiação nelas é livre;
  • A eventual distribuição de excedentes entre os filiados/usuários não é feita proporcionalmente ao capital ou quotizações dos membros, mas sim em função da sua actividade ou participação no seio da organização;
  • A actividade económica visa satisfazer as necessidades dos seus filiados e
  • O funcionamento interno rege-se por princípios democráticos.

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